(DOC. VP 138.7581.4004.2500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Emissão e cobrança de duplicata sem entrega das mercadorias. Protesto indevido. Imputação de responsabilidade ao autor. Descabimento, eis que impossível para o autor produzir prova negativa de que não recebeu as mercadorias. Indenização devida. Recurso do autor parcialmente provido e não provido o da ré.

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