(DOC. VP 138.7581.4004.1800)

TJSP. Sentença. Eficácia. Extinta em sede de agravo de instrumento ação cautelar e principal, sem Resolução do mérito, verificando-se trânsito em julgado, deixa de gerar qualquer efeito decisão proferida em data posterior, devendo ser desconsiderada. Recursos não conhecidos.

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