(DOC. VP 138.7581.4001.8800)

TJSP. Negócio jurídico. Anulação. Doação inoficiosa. Reconhecimento. Celebração por ascendentes em favor de descendente. Avanço da liberalidade sobre a legítima do autor. Descabimento. Procedência da ação anulatória mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote