(DOC. VP 138.7581.4001.6700)

TJSP. Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Caracterização. Casal que mantem relações sexuais com menor de idade fotografando e publicando as cenas de sexo explícito como chantagem para a continuidade da orgia. Comprovação da autoria e materialidade delitiva. Ocorrência. Versões exculpatórias divorciadas das provas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso não provido.

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