(DOC. VP 138.7574.0006.1000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Alteração fraudulenta de contrato social de empresa. Indenização devida. Valor arbitrado que se revela insuficiente para compor a reparação do dano. Majoração. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote