(DOC. VP 138.7574.0005.5300)

TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória. Plano de saúde. Afirmação da operadora, no sentido de que não tem qualquer relação jurídica com a clínica ré, a qual estaria se identificando como entidade de sua rede referenciada. Tutela parcialmente deferida para determinar à requerida que se abstenha de veicular a marca da autora, bem como de noticiar o suposto credenciamento. Insurgência desta, que pretende a concessão total da medida antecipatória, para que não lhe seja dirigida qualquer cobrança de valores ou protesto de faturas emitidas unilateralmente. Acolhimento. Tutela deferida para determinar que a cobrança fique obstada, até a comprovação do vínculo contratual entre as partes. Recurso provido.

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