(DOC. VP 138.7574.0003.8500)

TJSP. Execução por título judicial. Ação acidentária. Excesso de execução alegado decorrente da impossibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria. Cabimento. Concessão pelo julgado de auxílio-acidente de forma não-vitalícia. Embargos à execução acolhidos. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote