(DOC. VP 138.7574.0002.2800)

TJSP. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Tentativa de subtração de aparelho de CD. Absolvição. Aplicação do princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Impossibilidade de se classificar como ninharia a lesão jurídica quando o bem subtraído represente uma utilidade econômica ou um valor de uso para o seu proprietário. Hipótese, ademais, em que o réu registra outros envolvimentos criminais, além de ser comprovadamente reincidente. Absolvição sumária inviável. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.

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