(DOC. VP 138.7574.0002.1300)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu reincidente por tráfico. Incogitável o reconhecimento da causa de diminuição prevista no Lei 11343/2006, art. 33, § 4º. Pena e regime prisional mantidos. Recurso improvido.

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