(DOC. VP 138.7574.0001.6500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Dívida de cartão de crédito. Inclusão indevida do nome do autor em cadastros de inadimplentes por débito cuja validade não foi demonstrada e já paga por ocasião de sua inscrição. Responsabilidade objetiva do banco pelos danos causados. Falha na prestação do serviço evidenciada. Indenização devida. Ação procedente. Sentença reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote