(DOC. VP 138.7574.0000.8600)

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Indenização. Morte de detento por outros presos. Dever do Estado de cuidar da segurança e vida do encarcerado que está sob sua custódia que não é absoluto. Danos materiais e morais configurados, mas ausência de nexo entre eles e a omissão do Estado. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote