(DOC. VP 138.7571.5005.5900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome de cliente de empresa financeira em cadastro de inadimplentes. Comprovada a quitação do débito. Desnecessidade de prova do prejuízo. Ilicitude do ato caracterizada. Indenização devida. Valor indenizatório fixado com razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso do réu não provido e adesivo prejudicado.

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