(DOC. VP 138.7571.5004.4600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Aluno impedido de realizar rematrícula no quarto semestre de curso superior. Rematrícula realizada após a concessão de liminar. Mensalidades quitadas durante três semestres. Débito irrisório verificado na última parcela. Imposição de situação vexatória ao aluno. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

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