(DOC. VP 138.7571.5002.9300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Desnecessidade de prova de prejuízo. Ilicitude do ato configurada. Indenização devida. Pedido de majoração do valor indenizatório fixado. Admissibilidade. Valor arbitrado que deve desestimular a reincidência e confortar o abalo sofrido. Recurso provido em parte.

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