(DOC. VP 138.7571.5001.2400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Cobranças enviadas ao autor mesmo após o encerramento da conta corrente. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Hipótese em que, nos casos de inscrição irregular, o dano moral configura-se «in re ipsa», prescindindo de prova. Indenização devida. Redução. Impossibilidade. Valor adequado para compensar o sofrimento experimentado pelo autor. Patamar normalmente adotado pela 13ª Câmara em outros casos análogos já julgados. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote