(DOC. VP 138.7571.5000.4800)

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio qualificado. Pedido de anulação do julgamento. Descabimento. Condenação apoiada em uma das vertentes de prova. Soberania da decisão proferida pelo Conselho de Sentença. Preliminares rejeitadas. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote