(DOC. VP 138.7338.8406.9896)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que acolheu em parte pedido de desbloqueio de penhora pelo sistema Sisbajud. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação dos executados. Penhora realizada em conta de pessoa física, na qual alega impenhorabilidade dos valores na data do bloqueio em conta bancária, por se tratar de saldo inferior a 40 salários-mínimos. Inviabilidade. Proteção que visa preservar reserva para subsistência. Bloqueio efetuado sobre valor de benefício previdenciário, liberado. Declaração de imposto de re

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