(DOC. VP 138.7244.4005.5200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Quitação de algumas prestações. Inadimplemento das demais. Entrega do bem. Valor da alienação insuficiente para quitar o saldo devedor. Circunstâncias dos autos que possibilitam confirmar a regularidade do débito. Negativação, entretanto, que se refere a outra dívida, não discutida nos autos. Indenização indevida. Recurso da ré provido e prejudicado o do autor.

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