(DOC. VP 138.7244.4004.5700)

TJSP. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Comprovação da impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo de sua sobrevivência e regular funcionamento. Necessidade. Ausência de comprovação da alegada precariedade e da efetiva necessidade do benefício da gratuidade. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

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