(DOC. VP 138.7244.4004.3200)

TJSP. Furto qualificado. Tentativa. «Res» de pequeno valor. Circunstância, entretanto, que não retira a antijuricidade da conduta. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Suficiência, em tese, das provas para lastrear o Decreto condenatório. Prosseguimento do feito determinado. Sentença reformada. Recurso provido.

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