(DOC. VP 138.7244.4002.6400)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade a ex-funcionários aposentados. Alegação de abusividade. Antecipação dos efeitos da tutela para que a empresa se abstenha de aplicar o reajuste imposto. «Fumus boni iuris» e «periculum in mora» caracterizados. Antecipação mantida. Recurso improvido.

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