(DOC. VP 138.7244.4001.9500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Duplicata emitida sem lastro comercial. Inexistência de comprovação de nota fiscal, com comprovante de entrega de mercadoria. Título indevidamente enviado a protesto. Indenização devida. Valor fixado que se mostra compatível com a extensão do dano suportado. Sentença mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote