(DOC. VP 138.6784.7003.7600)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Divórcio. Aferição de culpa de um dos cônjuges. Desnecessidade. Devolução dos autos à origem para fixação dos alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Mera reiteração de argumentos já examinados e afastados pela decisão agravada.

«1. Se o insurgente reitera integralmente a linha argumentativa já examinada e repelida pela decisão unipessoal agravada, não trazendo nenhum fundamento novo capaz de afastar as suas conclusões, o julgado merece ser mantido integralmente pelos seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote