(DOC. VP 138.6011.0002.6400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar mantida. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o juízo a quo ao manter a custódia cautelar do recorrente enfatizou sua habitualidade a práticas criminosas destinadas à traficância. Além disso, segundo elementos nos autos, o acusado e a corré do processo são «

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