(DOC. VP 138.5820.9002.3500)
STJ. Processual civil. Agravo de instrumento julgado monocraticamente. Agravo interno. Julgamento pelo colegiado. Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 557. Correta instrução do agravo de instrumento. Súmula 7/STJ.
«1. Possível o julgamento com base no CPC/1973, art. 557, fundado em jurisprudência dominante do STJ. 2. Fica prejudicada a análise da alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 557 em razão do julgamento monocrático nos Tribunais, quando, mediante a interposição de agravo interno, a questão é apreciada pelo Órgão Colegiado, possibilitando o acesso às instâncias extraordinárias. 3. É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote