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(DOC. VP 138.5268.1327.0905)

TJSP. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR - IMPETRAÇÃO REQUERENDO A ANÁLISE DOS PLEITOS FORMULADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DEMORA DO JULGAMENTO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL - PLEITO ANALISADO NA ORIGEM, COM CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA BENESSE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA

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