(DOC. VP 138.5268.1327.0905)

TJSP. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR - IMPETRAÇÃO REQUERENDO A ANÁLISE DOS PLEITOS FORMULADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DEMORA DO JULGAMENTO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL - PLEITO ANALISADO NA ORIGEM, COM CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA BENESSE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote