(DOC. VP 138.4801.2351.0384)

TJSP. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Ausência de controvérsia sobre a falha na prestação dos serviços do apelado, inexistência de relação jurídica válida entre as partes, os descontos indevidos suportados pela autora em seu benefício previdenciário e o prejuízo extrapatrimonial por ele suportado. Valor indenizatório. Necessidade de majoração em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Restituição ou compensação em dobro. Art. 42, parágrafo único, do CDC. Necessidade de observação da mod

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote