(DOC. VP 138.4460.3005.0600)
STJ. Seguridade social. Previdenciário. Benefício acidentário. Lesão incapacitante. Comprovação. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«1. Tendo o Tribunal de origem entendido que não comprovada a lesão incapacitante para o labor habitualmente exercido, rever tal situação demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que, na via especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.»
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