(DOC. VP 138.4460.3004.6300)

STJ. Habeas corpus originário. 1. Arts. 317, 333 e 288, todos do CP. Insurgência contra o afastamento cautelar da função pública. Perda do objeto. Paciente que não mais ocupa o cargo de prefeito. 2. Ordem prejudicada.

«1. Verificado que o paciente não mais ocupa o cargo de prefeito, prejudicada está a arguição de ilegalidade da medida cautelar de afastamento da função pública. 2. Habeas corpus prejudicado.»

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