(DOC. VP 138.4460.3003.9900)

STJ. Agravo regimental. Liquidação de sentença. Homologação de cálculos do perito. Indeferimento do pedido de compensação. Violação do concurso universal de credores. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmula 07/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão acerca da impossibilidade da compensação, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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