(DOC. VP 138.4434.3003.5500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo na instrução criminal. Incidente de insanidade mental requerido pela defesa. Súmula 64/STJ. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Ilegalidade das provas. Matéria não apreciada no tribunal de origem. Supressão de instância.

«- É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade. - Não há como se considerar a possibilidade de relaxamento da prisão, tendo em consideração as especificidades da hipótese em exame, pois o excesso de prazo não foi causado pe

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