(DOC. VP 138.4434.3003.3800)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Controvérsia acerca da prisão cautelar. Superveniência de condenação com trânsito em julgado. Agravo regimental prejudicado.

«Em consulta ao site do Tribunal de origem, verifica-se que o acórdão da Apelação 0000068-69.2007.8.26.0271 transitou em julgado para as partes, tendo havido a remessa dos autos à origem. Assim, não mais subsiste a prisão cautelar (impugnada no presente recurso ordinário em habeas corpus). Agravo regimental prejudicado.»

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