(DOC. VP 138.4434.3002.3600)

STJ. Segundos embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

«1.- O julgamento do caso, consistente no afastamento de pena de litigância de má-fé, que remonta a aplicação em sentença que rejeitou Embargos a Execução provisória, declarada como movida em duplicidade pelo Acórdão que deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo ora Embargado, não contém omissão, contradição ou obscuridade, de modo que inocorrentes as hipóteses do CPC/1973, art. 535, I e II, e incabíveis, portanto, os Embargos de Declaração. 2.- Dificuldade de

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