(DOC. VP 138.4353.4000.4500)

TST. Diferenças de complementação de aposentadoria. Reajuste. Aumento real. Equivalência com os valores dos benefícios concedidos pelo inss.

«O escopo da norma regulamentar é preservar a equivalência de valores entre a complementação de aposentadoria e os benefícios concedidos pelo INSS. Nesse contexto, a complementação de aposentadoria paga pela Valia deve ser reajustada também pelo índice a título de aumento real concedido pelo INSS. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.»

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