(DOC. VP 138.4240.5004.5600)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio culposo. Inexistência de provas de culpa e do nexo de causalidade. Pretensão absolutória. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1. No âmbito do recurso especial, mostra-se descabida a análise da existência de culpa e do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado típico, por força da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.»

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