(DOC. VP 138.4240.5002.7600)

STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Não concretização de quaisquer das hipóteses prevista no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento de dispositivos e princípios constitucionais. Inadmissibilidade. Obscuridade ou contradição não verificadas. Embargos declaratórios rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote