(DOC. VP 138.4240.5002.1500)

STJ. Processual civil. Execução. Honorários. Fixação preliminar. Autonomia. Embargos. Provisoriedade. Alteração.

«1. Embargos de Paulo Roberto Bertissolo. 1.1. A autonomia existente entre execução e embargos não é absoluta, pois os honorários advocatícios fixados na ação de execução podem sofrer reflexos derivados do julgamento dos embargos do devedor, redundando, eventualmente, na redução, ou mesmo extinção do valor executado. 2. Embargos opostos pelo INSS. 2.1. Deve ser extirpado do aresto o trecho que trata de matéria não deduzida nas razões ou nas contrarrazões recursais.

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