(DOC. VP 138.4240.5000.5700)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Tribunal de origem. Princípio da causalidade. Verificação. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. O acórdão recorrido entendeu pela fixação da sucumbência frente o princípio da causalidade. Rever tal posicionamento implicaria o indispensável reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça, diante do óbice da Súmula 7. 2. Agravo regimental não provido.»

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