(DOC. VP 138.2525.7002.0400)
STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Danos morais. Fixação. Razoabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Ultrapassar os fundamentos do Acórdão e acolher a tese sustentada pelo Agravante, afastando a culpa pelo acidente, demandaria inevitavelmente, o reexame de provas, incidindo, à espécie, o óbice da Súmula 7 desta Corte. 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote