(DOC. VP 138.2525.7001.7400)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Veiculação de matéria jornalística. Falta de prequestionamento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dever de indenizar inexistente. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Sendo o magistrado o destinatário da prova, e a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento. Desse modo, a apuração da suficiência dos elementos probatórios que justificaram o indeferimento do pedido de produção de prova demanda reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Precedentes. 2.- O conteúdo normativo dos dispositivos tidos por violados não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote