(DOC. VP 138.1952.7424.2138) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência e Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Dano Moral, cujos pedidos foram julgados procedentes na origem. A parte autora apela pugnando pela majoração da indenização fixada a título de danos morais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na quantificação do dano moral impingido à parte autora. III. Razões de decidir 3. A quantificação da indenização decorrente de dano moral deve

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