(DOC. VP 138.1655.7308.5919)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A R. SENTENÇA E MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

1. A negativação indevida do nome do consumidor enseja dano moral in re ipsa, dispensando a necessidade de comprovação do prejuízo. 2. A indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a gravidade da conduta da ré e o abalo sofrido pela vítima. 3. Valor majorado para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em consonância com os parâmetros adotados por esta C. Câmara. 4. Recurso parcialmente provido para reformar a r. senten�

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