(DOC. VP 138.1263.6001.9300)

TST. Recurso de embargos. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Aplicação de multa pelo caráter protelatório do apelo. Divergência jurisprudencial inespecífica.

«Não demonstrada divergência jurisprudencial específica sobre a matéria, porque colacionado aresto que debate tema estranho, relacionado com a cumulação de multas, por litigância de má-fé e pelo caráter protelatórios dos embargos de declaração, questão não dirimida pela c. Turma. Embargos não conhecidos.»

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