(DOC. VP 138.1229.0958.6452)

TJSP. ROUBO IMPRÓPRIO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO E O RECONHECIMENTO DE ATENUANTE INOMINADA - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - CERTEZA DO PRÉVIO AJUSTE E MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O APELANTE E COMPARSA NÃO IDENTIFICADO - PENA E REGIME PRISIONAL FIXADOS COM CRITÉRIO - ATENUANTE INOMINADA DESCABIDA - AS AGRESSÕES POSTERIORES POR POPULARES QUE EM NADA INFLUENCIARAM NA PRÁTICA DELITIVA OU NA MITIGAÇÃO DE SEUS EFEITOS - NEGADO PROVIMENTO

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