(DOC. VP 138.0843.5005.7400)

TJSP. »quantum». Pretensão da autora de aumentar o valor fixado a título de indenização pelo dano moral. Cabimento. Hipótese em que a quantia fixada (R$ 4.000,00) se mostra insuficiente para compensar o abalo à imagem sofrido pela autora, com o protesto indevido. Valor pretendido de cem vezes o valor do débito que se mostra excessivo. Indenização fixada em R$10.000,00, valor que se mostra suficiente para compensar o dano moral experimentado e que se mostra compatível com o patamar comumente adotado pela 13ª câmara de direito privado. Recurso da autora parcialmente provido na parte conhecida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote