(DOC. VP 138.0843.5005.1400)

TJSP. Juros. Compostos. Arrendamento mercantil («Leasing»). Operação financeira que implica em remuneração do capital. Utilização da Tabela Price. Capitalização dos juros. Admissibilidade, a partir de 31 de março de 2000, com periodicidade inferior a um ano. Relação jurídica estabelecida por contrato de adesão. Irrelevância. Abusividade. Inocorrência. Hipótese, ademais, em que a instituição financeira não se subordina aos preceitos da Lei da usura, não se cogitando, portanto, de lesão nem de onerosidade excessiva. Revisional julgada improcedente. Recurso desprovido.

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