(DOC. VP 138.0843.5004.7400)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Execução por título extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida com assinatura de duas testemunhas. Hipótese em que a instituição de ensino agravante objetiva a inclusão do genitor do beneficiário dos serviços no polo passivo da execução. Impossibilidade. Título executivo que consta apenas o nome da genitora-agravada. Responsabilidade solidária que não se presume. Precedentes. Recurso improvido.

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