(DOC. VP 138.0843.5002.5800)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato bancário. Cheque especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos. Impossibilidade. Negativação do nome da autora em razão de inadimplência. Dano moral não evidenciado. Existência de anotações desabonadoras, preexistentes e concomitantes. Ressalvado o direito ao cancelamento (Sumula 385, do STJ). Abalo de crédito não configurado. Indenização indevida. Recurso improvido.

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