(DOC. VP 137.9861.9000.1400)

TST. Litispendência. Ação coletiva. Sindicato. Substituto processual. Ação individual.

«O recurso de embargos não logra prosperar, ora porque os arestos paradigmas atraem o óbice das Súmulas 296, e da Orientação Jurisprudencial 95 da SBDI1, ambas do TST, ora porque desatendem o disposto no CLT, art. 894, inciso II. Recurso de embargos não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote