(DOC. VP 137.9763.7997.7071)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS -

Improcedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Partes que celebraram negócio de venda e compra de imóvel no qual constou, expressamente, tratar-se de imóvel livre e desembaraçado - Bem imóvel que, no entanto, já contava com contrato de direito real de superfície celebrado com pessoa jurídica alheia à presente demanda - Adquirente, ora ré, que ingressou com ação em face da ocupante do bem - Vendedora (autora) que foi obrigada a indenizar o superficiário prejudicado em de

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